Termos de Uso e Política de Privacidade
1. Aceite
Ao instalar ou usar o Editor GT1000-AI ("Programa"), você ("Usuário") declara que leu e aceita estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Programa e desinstale-o.
2. Quem fornece o Programa
O Programa é desenvolvido e fornecido por Rodrigo Estulano ("Desenvolvedor"). Contato e suporte: rodrigoestulano02@gmail.com.
3. O que é o Programa
O Programa é um editor independente para a pedaleira BOSS GT-1000, com recursos de inteligência artificial ("IA") para gerar e ajustar patches. Ele não tem ligação com a BOSS ou a Roland, não é aprovado nem patrocinado por elas e não substitui o software ou o manual oficial do fabricante. BOSS e GT-1000 são marcas da Roland Corporation. Outros nomes de fabricantes e produtos citados são marcas dos seus donos e aparecem só para descrever o som que cada efeito modela.
4. Licença de uso
4.1. A versão grátis pode ser usada sem custo e sem prazo. A versão completa é liberada por uma licença vitalícia (enquanto houver atualizações disponíveis), pessoal e intransferível, vinculada ao e-mail da compra, para uso em 1 (um) computador por vez, com até 3 trocas de computador por ano.
4.2. É proibido: copiar, revender, alugar, sublicenciar ou distribuir o Programa ou a licença; compartilhar o código da transação; contornar, desativar ou quebrar a proteção da licença ou a contagem de créditos; descompilar, fazer engenharia reversa ou modificar o Programa, exceto onde a lei expressamente permitir; usar o Programa para atividade ilegal.
4.3. O Programa, seu código, textos, desenhos e marcas pertencem ao Desenvolvedor (ou aos respectivos titulares). A licença dá o direito de uso, não a propriedade. As bibliotecas de terceiros seguem as próprias licenças, listadas em FERRAMENTAS › Sobre / Licenças.
5. IA e créditos de IA
5.1. Os patches, ajustes e textos gerados pela IA são produzidos automaticamente, podem conter erros e servem como ponto de partida. Não há garantia de que soem como o pedido, como um artista, disco ou equipamento citado, ou de que sirvam para um uso específico.
5.2. Cada uso da IA e cada nivelamento do NIVELAR VOLUME desconta 1 crédito; as correções automáticas feitas na mesma hora não descontam. A versão grátis tem 3 usos grátis. Os créditos não vencem, não são convertidos em dinheiro e não podem ser transferidos para outra licença. Pode haver limite de usos por dia para proteger o serviço.
5.3. O texto de cada pedido é enviado ao provedor de IA contratado pelo Desenvolvedor para gerar a resposta. O pedido e a resposta também ficam guardados no servidor do Desenvolvedor (veja 9.1). Não escreva dados pessoais, senhas ou informações sigilosas nos pedidos.
6. Responsabilidade pelo uso e pelos equipamentos
6.1. O uso do Programa é de responsabilidade exclusiva do Usuário. O Programa é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de que atenda a uma finalidade específica, funcione sem interrupções ou esteja livre de erros.
6.2. O Usuário reconhece que o Programa envia dados e comandos à pedaleira pela conexão USB/MIDI e grava patches e configurações nela, e que patches novos, em especial os gerados pela IA, podem ter volume, ganho ou realimentação elevados. Cabe ao Usuário: começar sempre com o volume baixo; usar fones de ouvido com cautela; fazer backup da pedaleira antes de mudanças grandes; e conferir cada patch antes de usá-lo em ensaio, gravação ou apresentação.
6.3. Na máxima extensão permitida pela lei, o Desenvolvedor não se responsabiliza por:
- danos, defeitos ou mau funcionamento da pedaleira, amplificadores, caixas de som, fones de ouvido, interfaces de áudio, cabos, computador ou qualquer outro equipamento;
- danos à audição ou à saúde causados por volume elevado;
- perda, alteração ou corrupção de patches, configurações, backups, arquivos ou outros dados;
- falhas de firmware, drivers, sistema operacional, energia elétrica, internet ou equipamentos e serviços de terceiros;
- prejuízos em apresentações, gravações, eventos ou trabalhos, lucros cessantes e danos indiretos de qualquer natureza;
- uso em desacordo com estes Termos, com o manual do fabricante ou com as orientações do Programa.
6.4. Em qualquer caso, a responsabilidade do Desenvolvedor fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário ao Desenvolvedor nos 12 meses anteriores ao fato.
6.5. Nada nestes Termos afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) garante ao Usuário e que a lei não permite renunciar.
7. Internet, disponibilidade e atualizações
7.1. O editor funciona offline. A ativação da licença, a consulta de créditos e a IA precisam de internet e dependem de servidores do Desenvolvedor e de terceiros, que podem ficar fora do ar por manutenção ou falhas.
7.2. "Licença vitalícia (enquanto houver atualizações disponíveis)" significa que a licença não expira e que toda versão nova do Programa lançada enquanto o produto for mantido pelo Desenvolvedor é gratuita para quem tem licença. O Desenvolvedor pode mudar, melhorar ou retirar recursos e encerrar o produto, avisando com antecedência razoável. Se o produto for encerrado, o editor continua funcionando offline na última versão instalada.
8. Compra e devolução
8.1. A compra é feita pela plataforma Hotmart, que processa o pagamento e emite o recibo.
8.2. Licenças de software e créditos de IA não têm devolução nem reembolso, ressalvado apenas o prazo de arrependimento de 7 dias a partir da compra que a lei garante ao consumidor nas compras pela internet (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), pedido pela própria Hotmart. Passado esse prazo, não há devolução, troca por dinheiro ou reembolso, inteiro ou parcial, da licença ou dos créditos, usados ou não.
8.3. Se a compra for cancelada dentro desse prazo ou estornada, a licença é cancelada e os créditos da compra são retirados do saldo.
9. Política de Privacidade (LGPD)
9.1. Dados tratados: nome, e-mail e código da transação da compra; cidade, estado e país informados na compra; os dados da compra (produto, valor, forma de pagamento, parcelas, situação e datas), sem CPF, telefone nem endereço completo; uma identificação do computador, gerada a partir de dados técnicos do aparelho, sem nome nem arquivos pessoais; saldo de créditos e quantidade de usos da IA; registros técnicos do servidor (data e hora de ativações, erros e eventos da compra); e o registro de cada uso da IA, do COMO USAR e do NIVELAR VOLUME: data e hora, o recurso e o modo usados, se gastou crédito, o texto do pedido e a resposta da IA, o tempo de resposta e a versão do Programa. O patch aberto e os arquivos do computador não entram nesse registro. Com licença, também ficam guardados na conta, para voltarem em outro computador: o histórico de pedidos da IA, as explicações do COMO USAR, as preferências da IA e os ajustes da tela (zoom, cores do cabo e da onda, fundo da cadeia e instrumento de cada patch).
9.2. Para que: ativar e conferir a licença, contar créditos e usos grátis, evitar fraude e abuso, prestar suporte, cumprir obrigações legais e estudar o uso do Programa para melhorá-lo (por exemplo, ver quais pedidos a IA responde mal). A base legal é a execução do contrato e o legítimo interesse (art. 7º da Lei 13.709/2018).
9.3. Com quem: Hotmart (compra e pagamento), Cloudflare (servidor e banco de dados) e o provedor de IA (processamento dos pedidos). Esses serviços podem guardar os dados fora do Brasil, com as garantias previstas na LGPD. Os dados não são vendidos nem usados para publicidade.
9.4. Por quanto tempo: enquanto a licença existir e, depois, pelo prazo exigido por lei para comprovar a compra e se defender em eventual processo. O registro de uso pode ser apagado a qualquer momento a pedido (9.5), sem encerrar a licença.
9.5. Seus direitos: pedir acesso, correção, cópia ou exclusão dos dados, e tirar dúvidas, pelo e-mail rodrigoestulano02@gmail.com. Excluir os dados da licença encerra a licença.
9.6. As preferências e os arquivos do Programa (patches, backups, configurações) ficam no seu computador e não são enviados ao Desenvolvedor.
10. Cancelamento
O descumprimento destes Termos, em especial do item 4.2, permite ao Desenvolvedor cancelar a licença e os créditos, sem prejuízo de outras medidas legais.
11. Mudanças nestes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Quando mudarem, o Programa mostra a nova versão e pede um novo aceite antes de continuar.
12. Lei e foro
Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor.
